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Presidência da Republica
Legislação ·
há 11 anos
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
Código de Processo Civil ....
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Natalia Piccolo
Artigo ·
há 8 anos
STF declara constitucional o fim da Contribuição Sindical
Iniciou nessa quinta-feira, 28/06/2018, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual é questionada sobre a compulsoriedade da contribuição sindical. , sendo que o Ministro...
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Ivana Alves de Moraes Medeiros
Modelo ·
há 12 anos
Petição Requerendo Juntada de Procuração e Vista dos Autos
MERITÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO _____. REF. PROCESSO N.º EXEQUENTE/AUTOR: (NOME COMPLETO) EXECUTADO (A)/RÉU (RÉ): (NOME COMPLETO) (NOME COMPLETO DO...
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